VOCÊ SABIA QUE O DEPUTADO SILAS CÂMARA É UM DOS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS PELAS MELHORIAS NA PESCA, NO AMAZONAS?

  • SEGURO-DEFESO
    1,1 BILHÕES JÁ PAGOS
  • 9 FÁBRICAS DE GELO
  • INSS
    27 AGÊNCIAS FÍSICAS
    2 PREVBARCOS
    16 AGÊNCIAS DIGITAIS
  • 14 CÂMARAS FRIGORÍFICAS
  • 8 CAMINHÕES FRIGORÍFICOS
  • GELO GRATUITO
  • KIT PESCADOR
  • TELECENTRO
  • CURSOS: PRONATEC E PESCANDO LETRAS
  • UPAS - UNIDADES DE PRODUÇÃO DE ALEVINOS

SEGURO DEFESO AMAZONAS

229,8 MILHÕES

PAGOS NO ÚLTIMO DEFESO

+ 280 MIL

FAMÍLIAS IMPACTADAS

60,2 MIL

PESCADORES BENEFICIADOS

61

MUNICÍPIOS ALCANÇADOS

LINHA DO TEMPO

RECONHECIMENTO DE SILAS CÂMARA

Incansável, Dep Silas Câmara é um orgulho para nós que somos políticos ... eu não poderia vir aqui e deixar de citar as incansáveis idas do Deputado ao nosso gabinete, discurso no parlamento as idas na presidente Dilma para exigir que esse terminal pesqueiro não se transformasse em um monumento ao desperdício.

Marcelo Crivela. Ministro da Pesca 2013

... Fui procurado pelo meu amigo Dep. Silas, que me deu uma sugestão maravilhosa, que se agregasse fabrica de gelo e câmara frigorificas nos portos. A partir dali em 16 portos seguintes, nós colocamos a câmara frigorifica e a fabrica de gelo. Mais 5 novos portos serão iniciados este ano e a sugestão do Silas será contemplada nos novos projetos.

Dep. Federal Alfredo Nascimento (PR/AM). Ex. Ministro dos Transportes

Quero cumprimentar o Dep. Silas Câmara que tem feito um trabalho extraordinário na frente parlamentar da pesca aqui na Câmara. Ele tem contribuído e trabalhado muito pelo fortalecimento dessa atividade tão importante da nossa economia atendendo e ajudando o pescador do Brasil inteiro especialmente do Estado do Amazonas.

Dep. Federal Cleber Verde (PRB/MA). Coordenador da frente parlamentar da Pesca

Obrigado Dep Silas pela parceria tão importante, quanto ao resgate dos direitos e principalmente em devolver ao setor pesqueiro desse país o lugar que ele merece como grande protagonista mundial do crescimento da pesca e aquicultura.

Dayvson Franklin. Sec. Executivo da Pesca e Aquicultura

O estado do Amazonas ganha com esse apoio e parceria que o Dep Silas da para que o pescador seja cada vez mais feliz e que tenha sua dignidade como cidadão brasileiro.

Dr. André Fidellis. Superintendente Norte / Centro-Oeste do INSS

A Contribuição do Silas tem sido muito grande, através da sua representação na Câmara dos Deputados, do INSS, da Secretária da Pesca ... a referência dele sempre foi marcante e continuará marcante.

Dermilson Chagas. Dep. Estadual

SEGURO DEFESO. O QUE É E COMO REQUERER?

O que é Seguro Defeso?

O seguro defeso é o período em que a pesca de determinadas espécies de peixes fica proibida. Isso acontece normalmente em épocas de reprodução. Para que o pescador não seja prejudicado, o Governo Federal paga uma espécie de benefício, que se parece muito com o seguro-desemprego. O valor é de um salário mínimo (R$937,00 em 2017).

O seguro defeso é pago durante quatro meses, ou seja, durante o tempo de defeso.

Quem tem direito ao Seguro Defeso?

O seguro defeso foi criado para amparar os pescadores artesanais, ou seja, que sobrevivem apenas da pesca e não podem pescar nenhuma espécie durante o período de proibição. Já os profissionais que possuem outros vínculos empregatícios não podem receber o benefício.

O seguro também não ampara os pescadores de subsistência, ou seja, que pescam para consumo próprio, como é o caso dos índios.

Como requerer ao Seguro Defeso?

Em primeiro lugar, o pescador deve ter um cadastro junto ao Ministério da Agricultura. Ele também precisa comprovar que a pesca é a sua única fonte de renda.

Quando começar o período de defeso, o pescador deve realizar o requerimento à colônia de pescadores da qual faz parte. Essa colônia entrará em contato com o INSS para que o benefício de seguro defeso seja liberado.

Já os pescadores que não fazem parte de uma colônia devem procurar diretamente a agência do INSS mais próxima. No atendimento, é necessário comprovar que a atividade de pesca vem sendo desenvolvida há no mínimo 8 meses.

Quem tem Bolsa Família pode receber o seguro defeso?


Sim. O pescador que recebe Bolsa Família pode receber seguro defeso, desde que comunique a Secretaria de Assistência Social sobre a sua situação.

E aí? Restou alguma dúvida sobre como ter acesso ao seguro defeso? Entre em contato pelo telefone 135 e faça a sua pergunta a um dos atendentes.

  • Exercer a pesca de forma ininterrupta, sozinho ou em regime de economia familiar;
  • Estar impedido de pescar, em função de período de defeso da espécie que captura;
  • Ter cadastro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano, como pescador profissional artesanal;
  • Ser segurado especial, na condição de pescador artesanal;
  • Comercializar a sua produção a pessoa física ou jurídica, comprovando a contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
  • Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.
  • Documento de identificação oficial válido e com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Profissional, por exemplo);
  • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Cópia do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS), caso tenha comercializado sua produção à pessoa física;
  • Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;
  • Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano;
  • Comprovante de residência em municípios abrangidos pela portaria que declarou o defeso.
    Para requerer um benefício previdenciário, como segurado especial, o pescador pode preencher formulário objetivo, estando preparado para o atendimento na data e hora agendado:

  • Formulário para pescador artesanal

  • A apresentação desse formulário completamente preenchido é obrigatória para todos os integrantes do grupo familiar, em qualquer hipótese de comprovação da atividade de segurado especial, independentemente do documento de comprovação apresentado pelo pescador.

    Deve ser apresentado um formulário para cada período de atividade a ser comprovado e este deve ser preenchido preferencialmente, pelo próprio trabalhador, podendo utilizar-se de auxílio de terceiros.

    O formulário deve ser assinado pelo segurado; procurador legalmente constituído; representante legal; dependente, no caso de requerimento de pensão por morte ou auxílio-reclusão; ou familiar, no caso de benefícios por incapacidade, havendo impossibilidade de comunicação do titular, comprovada mediante atestado médico.

Outras informações

  • Consulta pública de beneficiários do seguro-defeso (Portal da Transparência);
  • Valor para pagamento da guia: deve estar de acordo com as normas da Receita Federal:
  • Código de recolhimento: 2704 – Comercialização da Produção Rural;
  • Competência: mês/ano (mm/aaaa) de referência do recolhimento;
  • Identificador: matrícula CEI (categoria Segurado Especial, pescador artesanal) de titularidade do requerente;
  • Valor: 2,3% do valor total da venda do pescado no mês de referência indicado no campo competência.
  • Lista de benefícios concedidos pelo INSS desde 04/2015 (arquivo CSV para download, extração em 20/01/2016).

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).